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Nota de Esclarecimento

A Câmara Municipal de Duas Estradas – PB, por meio de seu atual presidente, Sr. José Humberto Félix da Costa, vem esclarecer que, em virtude da ausência do envio de documentos como ordem de serviço e termo de conclusão de uma obra realizada ainda em 2022, durante a gestão anterior do ex-presidente Carlos Roberto Claudino do Souza Filho – responsável pela Obra nº 001/2022 (reforma do prédio da Câmara) – ao sistema GEOPB do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), a atual gestão foi surpreendida com o bloqueio no envio do balancete mensal ao referido Tribunal, o que comprometeu o pagamento antecipado dos salários de junho de 2025 aos vereadores e servidores da Casa Legislativa.

Esclarece-se, ainda, que, mesmo não tendo responsabilidade direta pela pendência, o atual presidente, Sr. José Humberto Félix da Costa, providenciou o pagamento da multa gerada, a fim de viabilizar o desbloqueio do sistema. No entanto, devido ao período junino, e conforme informações do setor contábil, a previsão é de que os pagamentos sejam liberados apenas na próxima semana.

Por fim, informa-se que o ex-presidente da Câmara Municipal, responsável pela referida obra, foi notificado sobre as pendências de sua gestão no sistema GEOPB ainda no início do mês de junho, inclusive sobre a multa gerada em decorrência dessa omissão.

Diante disso, a atual gestão adotará as providências cabíveis ao caso, ao tempo em que reafirma seu total empenho na liberação dos pagamentos o mais brevemente possível — algo que sempre foi marca e compromisso desta administração com seus servidores e vereadores.

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