A Câmara Municipal de Duas Estradas realizou na noite desta sexta-feira (22) uma sessão ordinária para atender ao requerimento de autoria da vereadora Fátima Maurício. O requerimento solicita a presença da secretaria municipal de saúde Geveralda Farias na casa legislativa para que sejam apresentados relatórios da Secretaria Municipal de Saúde.
A sessão teve como objetivo apresentar para a população os gastos gerados durante o ano com os serviços públicos e informações sobre os investimentos gerais do governo municipal, dados financeiros sobre a Secretaria de Saúde, dados de atendimento de diferentes programas e especialidades, indicadores, números e as ações realizadas.
A prestação de contas atende ao Artigo 36 da Lei Complementar 141/2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados, anualmente, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a Saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
Presidida pelo presidente da Casa, o vereador Gilvan Garcia de Carvalho Filho, a sessão contou com a participação da secretária municipal de Saúde, Geveralda Farias, da Médica do PSF Dra. Lígia, integrantes da equipe da SMS, além dos vereadores Júnior Oscar, Fátima Maurício, Betinho, Duda Malaquias, Orestes, Derivaldo, Leandro Fagner e a população em geral.
