Decretos

EMENTA: Aprova as contas do Município de Duas Estradas (PB) relativas ao exercício financeiro de 2021, de responsabilidade da Prefeita...

EMENTA: Dispõe sobre a rescisão de Contrato de Trabalho, Prestação de serviços e/ou fornecimento de materiais a Câmara de Duas...

EMENTA: Dispõe sobre a exoneração de servidores ocupantes de cargos Comissionados da Câmara de Duas Estradas e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre ponto facultativo na repartição legislativa municipal no período da semana santa.

EMENTA: Regulamenta a aplicação da Lei federal nº 14.133/2021, no âmbito da Administração Pública municipal da Câmara de Duas Estradas...

EMENTA: Dispõe sobre operar com percentual de 40% de comprometimento máximo da renda na concessão de crédito consignado para desconto...