Nesta terça-feira, 21, realizou-se a 3ª Sessão Ordinária do ano de 2023, da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Duas Estradas, às 19h30, no Plenário da Casa Francisco Felipe dos Santos, presidida pelo Vereador, João Batista do Nascimento Júnior (Júnior Oscar) e secretariada pelo Vereador Carlos Roberto Claudino de Souza Filho (Carlinhos Filho). Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: vice-presidente, Gilvan Garcia de Carvalho Filho (Guega), Leandro Fagner Sena da Silva (Léo), Francisco Felipe dos Santos Neto (Felipe do abacaxi), Josinaldo Francisco da Silva (Naldo de Cabo João), José Malaquias da Silva (Duda Malaquias) e José Humberto Félix da Costa (Betinho).
Foram abordadas pautas importantes e discutidos assuntos de relevância para benefício da nossa comunidade.
Foi aprovado o Projeto de Lei do executivo municipal, N° 72 de 27 de fevereiro de 2023 que, dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do município de Duas Estradas. Conforme propositura a política de assistência social do município de Duas Estradas PB tem seus objetivos definidos em consonância com a lei orgânica da seguridade social. Ademais, este Projeto de Lei trata de regulamentar o fundo Municipal de assistência social e o conselho Municipal de assistência social ainda regula no âmbito Municipal a gestão do sistema único de assistência social suas dos benefícios eventuais dos serviços dos programas de assistência social e dos projetos de enfrentamento da pobreza
Vale ressaltar a importância da população em participar das sessões, para que assim, fiquem cientes da propostas e situações decorrentes no nosso município.
