Vereadores aprovam projeto do Legislativo que trata de reposição e reajuste dos salários dos servidores da Câmara

A Câmara Municipal de Duas Estradas aprovou na Sessão Extraordinária desta terça-feira (17/01) um projeto de autoria do Chefe do Legislativo, com votos favoráveis de todos os vereadores presentes. A proposta, apreciada e aprovada, versa sobre o funcionalismo público, cargos efetivos e comissionados. O PL (Projeto de Lei) 001/2023, visa a reposição e reajuste dos salários dos Servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Duas Estradas – PB. Este primeiro, com percentual de 9,1 % e será feito a partir de janeiro de 2023.

Subsídio dos vereadores

O PL que também atualiza os salários dos vereadores, cita que, os termos da Lei nº. 270/2020, por seu artigo 3º estabeleceu o subsídio dos VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS ESTRADAS no montante mensal de R$ 3.250,00 (três mil duzentos e cinquenta reais).
Neste sentido, considerando ainda a observância aos ditames legais, respeitados os tetos orçamentários, a Casa arcará com as despesas com seu próprio caixa, o que não acarreta qualquer prejuízo ou déficit financeiro e visa recompor o impacto inflacionários dos últimos exercícios, devendo, portanto, também ser concedido o aumento aos servidores efetivos e comissionados da Casa.

Cargos efetivos e comissionados

No texto, o PL menciona que a última previsão salarial aos cargos efetivos e comissionados da Casa se deu por meio da Resolução 01 no ano de 2013, trazendo ainda previsão para execução de novos atos necessários à efetivação do ajustado, em consonância com as disposições do artigo 27, II da Lei Orgânica do Município, bem como do artigo 18 a), c) do Regimento Interno.
A matéria apresenta em anexo uma tabela com reajustes para determinados cargos efetivos e comissionados e destaca ainda que, o reajuste salarial se faz necessário em razão da recomposição da inflação e tem ainda o objetivo de valorizar os servidores integrantes do quadro, proporcionando vencimentos que se adequem à realidade econômica vivenciada, aprimorando o poder real de compra, atendendo ainda ao critério do plano de cargos e funções.

Ao final da Sessão, o presidente agradeceu a cada um dos vereadores pela presença e a aprovação do Projeto de Lei, além de parabenizar os servidores da casa. “Parabenizo os funcionários da Casa, os Efetivos e comissionados. Os efetivos que irão receber além do reajuste do salário mínimo do Governo Federal, que é Lei, nós estamos oferecendo a eles, um reajuste na média de 10% aproximadamente, onde os seus vencimentos irão passar a ser um salário inicial base de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), mais o anuênio e mais as gratificações. Então, é dessa forma que, queremos trabalhar num conjunto, onde todos tenham a prioridade e, acima de tudo, exista um incentivo para aqueles que fazem com que esta Casa funcione diariamente”, falou o presidente Júnior Oscar.

Próxima sessão

A próxima Sessão Ordinária está convocada para o dia 07/02 (terça-feira), às 19h30min, quando marcará a volta do recesso Parlamentar que teve início em 15 de dezembro de 2022.

O previsto cumpre o Regimento Interno da Casa que diz: “Sessão legislativa ordinária, aquela compreendida no período de 01 de fevereiro a 15 de junho e de 01 de agosto a 15 de dezembro”. O recesso não impede, no entanto, que, havendo matéria de interesse público em caráter de urgência, os vereadores se reúnam de maneira extraordinária, como a que ocorreu nesta terça-feira, 17/01.